MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
Nesta segunda-feira (26/11), o vereador Mario
Covas Neto (PODEMOS) entregou um relatório ao Prefeito de São Paulo, Bruno
Covas, sobre leis sancionadas desde o ano 2000, mas que não podem ser aplicadas
por falta de regulamentação, tarefa que cabe ao Executivo.
O levantamento foi feito por uma subcomissão
criada, no mês de junho deste ano, pela Comissão de Administração Pública da
Câmara Municipal. Ao longo de cinco meses, foram analisadas 3.702 leis
sancionadas na capital.
A subcomissão constatou que, desse total, 318
leis, propostas por iniciativa do Legislativo e também do Executivo, cumpriram
todo o trâmite legal, mas ficaram sem efeito pela ausência de regulamentação.
Durante a entrega, realizada no Gabinete do
Prefeito, o vereador Covas Neto exaltou o trabalho de parceria realizado com a
Procuradoria e a Biblioteca da Câmara Municipal, para a realização do
levantamento. Segundo o vereador, é necessário finalizar o processo legal
desses Projetos. “Há leis importantes no relatório, com alto alcance social, que
devem ser regulamentadas. Se essa gestão chegar à conclusão de que determinada
lei não é mais adequada, então tem que revogar, para que não aconteça de aquela
pessoa com direito a ser beneficiada pela lei não consiga, por falta de
regulamentação”, explicou o vereador.
O Prefeito Bruno Covas, por sua vez, elogiou
a iniciativa do Legislativo e informou que a análise do documento será
realizada pela Secretaria Municipal de Justiça. “Vai nortear o trabalho que
será desenvolvido pela Secretaria de Justiça, de consultar as áreas afins para
analisar se é caso de regulamentação ou se o Executivo deve propor a revogação
de alguma lei. Esperamos poder zerar, ou pelo menos diminuir
significativamente, esse número de leis sem regulamentação”, afirmou o
prefeito.
Segundo o secretário municipal de Justiça,
Rubens Rizek, algumas das leis com regulamentação pendente já estão em processo
de análise. “Temos agora o direcionamento com esse relatório. Vamos procurar
esses processos individualmente, consultar as áreas responsáveis e dar
celeridade ao processo de regulamentação”, afirmou o secretário.
O vereador licenciado João Jorge (PSDB),
atual secretário da Casa Civil da Prefeitura, também participou da entrega e
elogiou o estudo realizado pela subcomissão. “É muito importante esse tipo de
contribuição para a Prefeitura e para a cidade de São Paulo como um todo.
Agora, nós do Executivo, daremos continuidade a esse trabalho”, disse o
secretário.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
